Jandira Feghali: Médica. Sindicalista. Ex-deputada federal. Filiada ao Partido Comunista Brasileiro (PC do B).

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Direito Financeiro promoveram, na manhã desta quinta-feira, o seminário Processo Administrativo Fiscal. O evento durará dois dias e foi realizado no centro de convenções da bolsa de valores, na praça quinze, no centro do Rio, A proposta da reunião foi a de melhorar a qualidade da estruturação do processo fiscal e lançar o programa de certificação internacional do conselho de contribuintes do estado. O governador em exercício, Luiz Fernando Pezão, participou da abertura da solenidade. O secretário de fazenda, Joaquim Levy, explicou mais sobre o objetivo do seminário. Fala aí, Levy!

Sonora: Seminário Administrativo Fiscal

Transcrição de texto:

Hoje, a gente vai estar discutindo uma das áreas mais importantes, que é a área do julgamento das multas, dos altos. Quer dizer, quando há um problema identificado, o fiscal avalia e faz um alto, mas o contribuinte tem o direito de se defender, dizer o porquê que ele fez de um jeito ou de outro.

 

No Rio de Janeiro nós temos duas instâncias administrativas para isso, que é a junta e o conselho de contribuinte. Durante um certo período, estas duas instâncias não trabalharam ou, então, trabalhavam muito mal. Então, a gente mudar isto é muito importante. Por que? Se a gente julga rapidamente a empresa fica sabendo se ela está certa ou está errada, rapidamente. Se a gente julga com transparência dá segurança para todo mundo. E também se a gente julga de maneira consistente, ou seja, uma empresa vê o que aconteceu com a vizinha e ela já sabe o que ela pode fazer e o que não pode fazer.

 

Então, tudo isto baixa o custo das empresas, fazem as coisas andarem mais rápido, economizam em termo de tempo de advogados, em termo em que a pessoa está se preocupando com problemas de administração fora do objetivo da empresa. E eu acho que são elementos para a atração de investimentos muito importantes e que já são reconhecidos.

(Matéria: Virgínia Cavalcante)

 Ruy Cezar Miranda Reis: Foi Secretário Especial dos Jogos Panamericanos Rio 2007. Construiu a primeira fase da candidatura do Rio para as Olimpíadas de 2016.

 Luiz Alberto Muniz: Economista. Ex-diretor da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente. Comandou a Secretaria Estadual de Rios e Lagoas. Atual Secretário Geral do PMDB.

(foto: Aluizio Freire / Portal Globo.com / G1)